Política de Privacidade e LGPD

1. Introdução

A LK PRO LICITAÇÕES LTDA (doravante "LK PRO LICITAÇÕES") está comprometida com a proteção e a privacidade de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e com todas as demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar nosso site, solicitar cotações, enviar formulários ou entrar em contato conosco, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte desta política, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Identificação do Controlador de Dados

A LK PRO LICITAÇÔES LTDA é a controladora de dados pessoais, responsável pela coleta, processamento e proteção das informações que você nos fornece.

3. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais apenas quando você voluntariamente nos fornece essas informações. Os dados que coletamos incluem:

3.1 Dados Coletados em Formulários

Quando você preenche nossos formulários (como o formulário de solicitação de cotação), coletamos:

• Nome completo
• Cargo ou função
• E-mail institucional ou pessoal
• Telefone ou WhatsApp
• Nome da instituição/órgão público
• CNPJ da instituição
• Localização (município e estado)
• Descrição de necessidades e demandas
• Documentos anexados (quando aplicável)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço de IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Informações de referência
• Cookies e tecnologias similares

3.3 Dados Fornecidos por Terceiros

Podemos receber dados pessoais sobre você de terceiros, como instituições públicas ou parceiros comerciais, apenas quando autorizado por lei ou quando você consentir.

4. Finalidades do Uso de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Importante: Seus dados NÃO serão utilizados para fins de marketing não solicitado, venda a terceiros ou qualquer outra finalidade não mencionada nesta política.

5. Compartilhamento de Dados

A LK PRO LICITAÇÕES LTDA não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

5.1 Obrigações Legais

Quando exigido por lei, decreto, regulamento, processo judicial ou solicitação legítima de autoridades públicas (como órgãos de fiscalização, Ministério Público, etc.).

5.2 Prestadores de Serviço

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam sob nossa instrução e estão obrigados a manter a confidencialidade, tais como:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de TI
• Prestadores de serviços de comunicação
• Auditores e consultores jurídicos
• Fornecedores de serviços contábeis e fiscais

5.3 Proteção de Direitos

Para proteger, fazer valer ou defender nossos direitos legais, propriedade ou segurança, bem como os direitos, propriedade ou segurança de nossos usuários ou do público.

5.4 Transferência de Negócios

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte dessa transação, desde que o receptor assuma as mesmas obrigações de proteção de dados.

Garantia: Qualquer terceiro que receba seus dados está obrigado a manter a confidencialidade e a segurança das informações, em conformidade com a LGPD.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1 Período de Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:

• Durante o período de relacionamento comercial
• Pelo prazo de prescrição legal (5 anos para fins fiscais e comerciais)
• Conforme exigido por lei ou regulamento

Após o cumprimento dessas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção.

6.2 Medidas de Segurança

A LK PRO LICITAÇÕES LTDA implementa medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Controle de acesso baseado em permissões
• Autenticação de usuários
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados
• Políticas de segurança da informação
• Monitoramento e auditoria de sistemas

6.3 Limitações de Segurança

Embora implementemos medidas robustas de segurança, nenhum sistema é completamente seguro. A transmissão de dados pela internet envolve riscos inerentes. Não podemos garantir segurança absoluta, mas nos comprometemos a manter altos padrões de proteção.

7. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados na seção 10 desta política. Você deve fornecer informações suficientes para identificação e comprovação de sua solicitação.

7.2 Prazo de Resposta

Responderemos a suas solicitações no prazo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar esse prazo por mais 15 dias úteis, informando-o sobre a extensão.

7.3 Sem Custos

O exercício de seus direitos não implica em custos, exceto quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem que o site reconheça você em futuras visitas e melhore sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de Preferência: Armazenam suas preferências de navegação
• Cookies de Análise: Nos ajudam a entender como você usa o site
• Cookies de Marketing: Utilizados para fins publicitários (quando consentimento é fornecido)

8.3 Controle de Cookies

Você pode controlar e deletar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8.4 Consentimento

Ao continuar navegando em nosso site, você consente com o uso de cookies conforme descrito nesta política.

9. Privacidade de Menores

Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento parental apropriado, tomaremos medidas para deletar tais informações imediatamente.

Se você é responsável por um menor e acredita que fornecemos dados pessoais de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

10. Contato para Assuntos de Privacidade

Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar exercer seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

10.1 Encarregado de Proteção de Dados

A LK PRO LICITAÇÕES LTDA designa um responsável para assuntos de proteção de dados. Para entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer), utilize os canais acima.

11. Autoridade Competente

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou acreditar que seus direitos foram violados, você pode apresentar uma reclamação à autoridade competente:

12. Alterações nesta Política

A LK PRO LICITAÇÕES LTDA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, legislação ou outros fatores. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

Se as alterações forem materiais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso destacado no site.

13. Disposições Finais

13.1 Conformidade com LGPD

Esta Política de Privacidade está em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com todas as demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados pessoais no Brasil.

13.2 Aceitação

Ao utilizar nosso site e serviços, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte desta política, solicitamos que não utilize nossos serviços.

13.3 Severabilidade

Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

13.4 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD.